Democracia

Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), directa ou indirectamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. In Wikipédia

No passado dia 16 de Abril reuniram-se centenas de pessoas no Pavilhão dos Bombeiros de Aljezur para serem esclarecidas sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Compareceram os três Presidentes de Câmara da área abrangida pelo PNSACV mas nem sinal dos representantes das restantes entidades envolvidas neste Plano, tais como o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e do Ministério do Ambiente (MA).

A Sessão de Esclarecimentos começou com a apresentação do Plano proposto pelo ICNB para o PNSACV e a sua comparação com o anterior Plano. Logo ai veio ao cimo as aberrações agora propostas. A saber:

- Redução da área de construção e proibição da construção ou requalificação, no caso de moradia unifamiliar ou turismo rural (contrariamente, poderá ser aprovado um Projecto de Interesse Nacional (PIN) superior a 35 milhões de euros que abranja vários hectares de construção);

- Proibição da exploração agrícola e silvícola tradicional (contrariamente, poderá ser aprovada uma exploração agrícola de vários hectares de estufas onde é praticada a agricultura intensiva com recurso a pesticidas e fertilizantes);

- Encerramento dos Portinhos de Pesca do PNSACV e consequente extinção da actividade piscatória artesanal, onde as Autarquias investiram milhões de euros para a sua recuperação (contrariamente, os arrastos e rapas poderão continuar a operar e a delapidar o património marítimo);

- Criação de zonas de proibição da pesca desportiva (Não quererão acabar definitivamente com a pesca?);

- Necessidade de obtenção de licenças, a emitir pelo PNSACV, para: aceder às praias (litoral), tirar fotografias ou filmar (Não se riam que é verdade!);

- Proibição da instalação de equipamentos de apoio à praia (onde é que as pessoas vão fazer as suas “necessidades”? E em caso de acidente, onde estão os Nadadores-Salvadores?);

- Todas as autorizações ou licenças carecem do parecer do PNSACV (Então, para que servem as Câmara Municipais e os seus Presidentes legitimamente e directamente eleitos pelo povo?).

Iniciei este artigo com o significado da palavra “Democracia” porque existem determinadas pessoas que não deverão saber o seu significado e, não tendo sido directamente eleitas pelo povo mas sim atribuído um “tacho”, inventam aberrações de Planos nos seus gabinetes dourados, desconhecendo por completo a realidade no terreno e alheando-se dos anseios e propostas da população ou dos seus legítimos representantes. Não comparecer a uma Discussão Pública, onde a população compareceu em peso a fim de ser esclarecida para poder opinar e apresentar propostas alternativas a este Plano de Ordenamento, é um acto de cobardia, de desrespeito para com a população e de falta de cultura democrática por parte de quem tem o poder de decisão. Decidir sozinho, sem bases científicas ou de outro índole que apoiem tais decisões, é pura arrogância, prepotência e característico de um Estado Ditatorial. Razão, têm as pessoas quando dizem que nem com a PIDE, no tempo de Salazar, as coisas estavam tão más…

Abraço e saudações piscatórias